JUSTIÇA RESTAURATIVA  -  O QUE É

A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito (autor e receptor do fato, familiares e comunidade) possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos. A  ética restaurativa é de inclusão e de responsabilidade social e promove o conceito de responsabilidade ativa.

O principal objetivo do procedimento restaurativo é o de conectar pessoas além dos rótulos de vítima, ofensor e testemunha; desenvolvendo ações construtivas que beneficiem a todos. Sua abordagem tem o foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito, de forma a aproximar e co-responsabilizar todos os participantes, com um plano de ações que visa restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos futuros mais harmônicos.

Cumpre destacar que o processo restaurativo é realizado quando as partes envolvidas espontaneamente assumem as suas responsabilidades perante os acontecimentos e manifestam a sua concordância em participar do círculo Restaurativo.

" Importa buscar a justiça como valor, não apenas como cumprimento de leis e punições aos que não as cumprem".

Princípios do processo restaurativo

Voluntariedade, imparcialidade, razoabilidade, dignidade humana, cooperação, responsabilidade, informalidade, mútuo respeito e boa-fé.

Círculo Restaurativo

É a reunião das pessoas diretamente envolvidas na situação de violência ou conflito, seus familiares, seus amigos e a comunidade. Este encontro, orientado por um coordenador (guardião do círculo), segue um roteiro pré-determinado, proporcionando um espaço seguro e protegido onde as pessoas podem abordar o problema e construir soluções para o futuro.
A dinâmica ocorre em uma sala onde as cadeiras são organizadas em círculo onde terão assento o ofensor, a vítima, seus parentes e representantes da comunidade.
O procedimento como um todo se divide em três etapas: o pré-círculo (preparação para o encontro com os participantes); o círculo (realização do encontro propriamente dito) e o pós-círculo (acompanhamento).
O Círculo não se destina a apontar culpados ou vítimas. Busca despertar a percepção de que nossas ações nos afetam e afetam aos outros, e que somos responsáveis por seus efeitos.

Papel do guardião/facilitador

Os guardiões são facilitadores imparciais, devidamente capacitados, cuja missão é garantir que as regras, estabelecidas pelo grupo que compõe o círculo restaurativo, sejam cumpridas. Constituem peças fundamentais do processo, pois coordenam os diálogos com o objetivo de proporcionar a restauração dos laços sociais.

Uma nova perspectiva

A Justiça Restaurativa traz um novo entendimento do que seja responsabilização. No corrente sistema a responsabilização é entendida como "sofrer o castigo". O indivíduo é responsabilizado quando sofre a punição. Na estrutura restaurativa a responsabilização é definida como "desempenhar ações para reparar o dano e compensar a vítima".
Tal mudança na definição de responsabilização tira o ofensor do papel de recebedor passivo do castigo e o coloca na posição de agente que endireita o que está errado.

O desafio da Justiça Restaurativa é contribuir para humanizar a Justiça Legal, pois o seu conteúdo ético viabiliza:
- a restauração ou construção do vínculo social;
- a reparação à vítima;
- a reabilitação do ofensor.

Para um estudo mais aprofundado consulte os materiais publicados na Biblioteca do site http://www.justica21.org.br.