O conceito de Práticas Restaurativas tem sua origem na Justiça Restaurativa. Pode-se dizer, então, que elas são diferentes ferramentas que possibilitam um espaço de diálogo, contribuindo de forma efetiva para a reparação de danos, restauração de vínculos, promoção de responsabilizações, permitindo integração e pacificação comunitária. Portanto, representam uma alternativa para as políticas excludentes.

Quais os fatores fundamentais das Práticas Restaurativas?

As Práticas Restaurativas se fundamentam no diálogo qualificado, restaurativo, apresentando valores e princípios peculiares, objetivando a reflexão, conscientização, responsabilização e reparação do dano causado, bem como a restauração de relações. Podemos considerar, portanto, como fatores fundamentais das Práticas Restaurativas: esperança, compromisso, transparência, credibilidade, respeito, voluntariedade, participação, empoderamento, confidencialidade, honestidade, humildade, solidariedade, humanismo, sentimento comunitário, equilíbrio, interconexão, responsabilidade.


Em que situações as Práticas Restaurativas podem ser usadas?

Mesmo tendo surgido na Justiça Restaurativa, as Práticas Restaurativas podem ser utilizadas com qualquer pessoa ou grupo, independente de faixa etária, em âmbito familiar, comunitário, escolar, ligados a espaços não governamentais ou a políticas públicas como a de Assistência Social, ao Sistema de Justiça e Segurança, ou em âmbito organizacional, inclusive em empresas. Entretanto, no Brasil a maioria das experiências é voltada a crianças e adolescentes em escolas e em espaços de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, ligados ao Sistema de Atendimento Socioeducativo.  As Práticas Restaurativas podem ser formais e informais, utilizadas em caráter proativo /preventivo ou reativo/ responsivo e contribuem para criar ou restabelecer vínculos e desenvolver o senso de comunidade.



Uso das Práticas Restaurativas

Proativo/preventivo Constroem relacionamentos, conexões entre indivíduos, confiança, compreensão mútua, valores compartilhados e comportamentos que unem e tornam uma ação cooperativa possível. Reativo/ responsivo Usadas como uma resposta ao crime e a transgressões ­ restaura relacionamentos e repara danos.

Em geral, elas pedem a intervenção de facilitadores ou mediadores (conforme a prática a ser utilizada) que podem ser profissionais de diversas áreas ou pessoas da própria comunidade onde ocorre o conflito, mas todos precisam ser capacitados para desempenhar esse papel, de maneira justa e imparcial.


Facilitador

É a pessoa que tem o papel, como o próprio nome indica, de facilitar a participação das pessoas afetadas e envolvidas em um processo restaurativo, que, na maioria das vezes, é circular, com a presença de ofensor, vítima, seus apoios e representantes da comunidade. 22

A Mediação é procedimento alternativo de solução de conflitos, visando à autocomposição entre as partes, com o auxílio de uma terceira pessoa, o Mediador, que não julga, nem intervém na decisão das partes. O objetivo principal da Mediação não é chegar a um acordo. O acordo é apenas uma das possibilidades decorrentes do procedimento de Mediação, mas não é a sua finalidade. O Mediador é um terceiro que fica no centro, pratica a escuta ativa e facilita a comunicação entre os envolvidos, visando a auxiliá-los a compreender a complexidade da situação vivenciada e a possibilidade de sua transformação numa outra situação melhor. As partes é que encontram a solução para seus problemas.

Há várias modalidades de Práticas Restaurativas como: declaração afetiva, pergunta restaurativa, círculo de paz, círculo restaurativo, reunião restaurativa, conferência familiar, entre outras.


fonte: Guia para comunicadores sobre justiça e práticas restaurativas - Publicação produzida pela
Agência de Notícias da Infância Matraca